No marco dos resultados esperados pelo Programa MERCOSUL Audiovisual, financiado pela União Europeia e o MERCOSUL, foi aprovada pelo CONSELHO do MERCADO COMUM a recomendação para adotar o dia 27 de Outubro como o Dia do Patrimônio Audiovisual do MERCOSUL e promover a sua comemoração nos países membros.

Na declaração conjunta dos Presidentes dos Países Membros do MERCOSUL, pronunciada na última Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, manifestou-se a satisfação com esta Recomendação que visa a incentiva a comemoração e a realização de atividades promovendo a importância da preservação do patrimônio audiovisual do MERCOSUL.

Esta recomendação é mais uma conquista deste inovador programa de Cooperação Internacional, surgido para fortalecer os âmbitos de atuação da RECAM, cujos resultados esperados estão o desenvolvimento de um Plano Estratégico Patrimonial visando especificamente a realizar um diagnóstico sobre o estado dos arquivos da região, bem como as recomendações para otimizar as políticas públicas de preservação, de restauração de uma obra e a digitalização de trinta (30) obras audiovisuais do MERCOSUL.

O dia 27 de outubro foi sugerido por ser esta a data adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual.

O Programa MERCOSUL Audiovisual é um convênio de cooperação da União Europeia e o MERCOSUL desenvolvido no âmbito da Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL (RECAM), órgão consultor do MERCOSUL na temática cinematográfica e audiovisual. Tem um orçamento de um milhão e oitocentos e sessenta mil euros (1.860.000), dos quais um milhão e quinhentos mil (1.500.000) são financiados pela União Europeia e 360 mil (360.000) pelo MERCOSUL. Sua gestão é feita pelo Instituto Nacional de Cinematografia e Artes Audiovisuais (INCAA) da Argentina, conforme estabelece o Acordo de Delegação do GRUPO MERCADO COMUM (GMC).

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