O Programa MERCOSUL Audiovisual tem uma dimensão regional e é executado nos quatro Estados Membros do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

O Beneficiário é o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (GMC), representando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O GMC delegou a gestão e execução do Programa para o Instituto Nacional de Cinematografia e Artes Audiovisuais (INCAA) da Argentina.

Os Organismos dos quatro países, que definem a orientação do programa e tomam as decisões no Comitê de Direção e supervisionam a direção, são: o INCAA da Argentina, a Secretaria do Audiovisual e a Ancine do Brasil, a Direção de Indústrias Culturais do Paraguai e o Instituto do Cine e Audiovisual do Uruguai.

O orçamento total do Programa MERCOSUL Audiovisual é de um milhão e oitocentos e sessenta mil euros (€1.860.000), dos quais um milhão e quinhentos mil (€1.500.000) são financiados pelo orçamento geral da União Europeia e 360 mil (€360.000) pelo MERCOSUL.

O GMC do MERCOSUL delegou a implementação do projeto objeto do convênio de financiamento ao INCAA. Para cumprir com este mandato, o INCAA designou sob sua subordinação a Entidade de Gestão do Programa, que será executado pela EGP, com o monitoramento da RECAM.

Sobre a estrutura

De acordo com os poderes delegados pelo GMC, o diretor do Programa e o responsável contábil pelos adiantamentos, elaboram e executam os orçamentos programas seguintes, adjudicam os contratos e concedem as subvenções, comprometem os gastos e efetuam os pagamentos correspondentes.

O diretor do Programa e o responsável contábil pelos adiantamentos apresentam seus relatórios técnicos e financeiros ao comitê de Direção do Programa, ao representante pertinente do GMC e ao chefe da Delegação da Comissão Europeia.

Esta equipe está encarregada da gestão do Programa e suas funções são, entre outras:

• A preparação de toda a documentação operacional, técnica, administrativa e financeira do Programa, bem como os orçamentos-programa, relatórios, expedientes de licitação para a aquisição de bens, serviços e obras, contratos, ordens de pagamento, etc.
  
• A organização, acompanhamento e supervisão da execução de todas as atividades do Programa.
  
• A administração e a gestão contável do Programa em seu conjunto.
  
• A participação nas avaliações da licitações.
  
• A realização do acompanhamento da execução das atividades do Programa.

Os Coordenadores Nacionais, por meio dos seus Pontos Focais, em cada país, colaboram com o trabalho do Diretor do Programa e responsável contábil por sua execução em nível nacional.

As atividades específicas são:

• Colaborar com a elaboração dos Orçamentos-Programa.
  
• Propor atividades para a Estratégia de Comunicação e Visibilidade do Programa.
  
• Colaborar na elaboração dos termos de referência das licitações correspondentes ao Programa.
  
• Participar nos processos de licitação.
  
• Realizar o acompanhamento da execução das atividades do Programa.

O papel da União Europeia na execução do Programa (entre outros, a aprovação dos Orçamentos-Programa e Relatórios de Licitações e atribuição em nome do Beneficiário de determinados contratos, desembolso de fundos, missões de monitoramento, controle, avaliação, auditorias, informação e comunicação) não exime em nenhum caso o Beneficiário de suas obrigações e responsabilidades.

O Comitê de Direção supervisiona e valida a direção e política gerais do Programa.

Reúne-se, pelo menos duas vezes, com as Presidências Pro Tempore para se encarregar de comprovar as propostas de Orçamentos-Programa elaboradas pelo Diretor e Responsável Contábil do programa, antes de sua elevação à Presidência Pro Tempore do GMC, com os comentários ou observações, se houver.

Uma vez aprovado, o GMC envia o Orçamento-Programa para a Delegação da CE no Uruguai para sua aprovação definitiva.

O Comitê de Direção do Programa é composto por:

• Coordenadores Nacionais da RECAM dos 4 Estados Membros.
  
• Administrador designado para o Orçamento-Programa.
  
• Um representante da Delegação da Comissão Europeia no Uruguai e no Paraguai, com status de observador.
  
• O representante do Comitê de Cooperação Técnica (CCT) da Presidência Pró-Tempore do MERCOSUL com status de observador.