Objetivos
A RECAM é um órgão consultor do MERCOSUL na temática cinematográfica e audiovisual, formado pelas máximas autoridades governamentais nacionais na matéria.
Dentro da estrutura institucional do MERCOSUL, o Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão que executa as políticas com base nas decisões que os países tomam em âmbito regional.
A sua vez, o GMC conta com órgãos assessores em distintas áreas: subgrupos de trabalho, grupos ad hoc, comitês-técnicos, reuniões especializadas, fóruns, etc.
A Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul foi criada em dezembro de 2003 pelo Grupo Mercado Comum —órgão executivo do Mercosul— com o objetivo de criar um instrumento institucional para avançar no processo de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região.
Sobre a base de três princípios orientadores — reciprocidade, complementaridade e solidariedade— a RECAM se constituiu em um plano de trabalho orientado ao logro de seus objetivos básicos:
- Adotar medidas concretas para a integração e complementação das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região.
- Reduzir as assimetrias que afetam o setor, impulsionando programas específicos a favor dos países com menor desenvolvimento relativo.
- Harmonizar as políticas públicas e os aspectos legislativos do setor.
- Impulsionar a livre circulação regional de bens e serviços cinematográficos e audiovisuais.
- Implementar políticas para a defesa da diversidade e da identidade cultural dos povos da região.
- Trabalhar em favor de uma redistribuição do mercado cinematográfico, que garantam condições de igualdade para as produções nacionais e seu acesso ao mercado.
- Garantir o direito do espectador a uma pluralidade de opções que incluam especialmente expressões culturais e audiovisuais do Mercosul.
A fim de garantir a execução e continuidade dos planos de trabalho acordados, a RECAM criou uma Secretaria Técnica com sede no Edifício Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
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